O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu em nova disputa judicial neste mês. A Prefeitura de São Bernardo do Campo, comandada pelo tucano Orlando Morando, embargou a construção de uma obra em um terreno de área rural que pertence ao petista.
A secretaria de Gestão Ambiental paralisou a construção alegando que o petista não possui os alvarás ambiental e de construção necessários, considerando o ato como “manifestamente ilegal”. Lula recorreu à Justiça para reverter a decisão.
A defesa de Lula diz que o alvará de construção não seria necessário, por se tratar de uma obra em área rural. O terreno, comprado por 530 mil reais pelo ex-presidente em setembro de 2016, está localizado em uma região às margens da Represa Billings.
O pedido de liminar apresentado pelo ex-presidente foi rejeitado pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, que argumentou que a forma escolhida pelo petista para o recurso – um mandado de segurança – tem tramitação rápida e, portanto, não justifica a urgência de liberar a retomada da obra antes da decisão final.
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