Blog do Flavio Campos

 Supremo rejeita pedido

 de suspeição de Janot

( Foi mais uma derrota do presidente Michel Temer )

         Em Brasília, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quarta-feira o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fique impedido de atuar nos processos que apuram se o chefe do Executivo cometeu crimes.

        Os nove ministros presentes votaram para manter Janot à frente das investigações até o dia 17 de setembro, quando termina o mandato dele na PGR. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também votou contra a suspeição e ressaltou a importância da institucionalidade.

         "Nós somos todos passageiros, nós somos servidores públicos — disse, para completar em seguida: — Os processos não param por causa de uma pessoa, e por isso todos nós estamos sujeitos às leis da República."

            Segundo Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações – entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.

            "O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital" — afirmou Fachin.

            A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente da República.

            " Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores — disse Fachin, concluindo: — Não há comprometimento dessa isenção (de Janot)."

               O ministro Gilmar Mendes não votou. Segundo sua assessoria, ele está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhando a sessão pela TV, e chegará mais tarde. Gilmar acumula as funções de ministro do STF e presidente do TSE. O ministro Luís Roberto Barroso também não participou do julgamento. Ele está nos Estados Unidos para uma palestra agendada previamente.