A situação do SBT não está nada boa na Justiça. A emissora de Silvio Santos terá que pagar 2,5% de seu faturamento mensal bruto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por direitos autorais das músicas tocadas em sua programação desde 1º de janeiro de 2006.
Essa multa foi determinada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com informações da revista Veja. O canal já tinha sido condenado por esse caso em decisão de primeira instância de março de 2016, mas recorreu, mas agora, esse caso voltou à tona.
O desembargador Natan Zelinschi de Arruda afirma: “O primordial é considerar que há um Regulamento em vigência para a cobrança de direitos autorais em relação às emissoras de televisão, o que significa, em tese, pelo menos até que judicialmente se declare o contrário, que o percentual pretendido é legal e devido”.
A assessoria de imprensa do SBT, no entanto, diz que ainda não foi notificada da decisão e não pode se pronunciar sobre o assunto.
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