Como se já não bastasse o que aconteceu na Copa América, Lionel Messi está com a vida complicada junto ao Fisco Espanhol !
O Tribunal regional de Barcelona condenou Lionel Messi, atacante do Barcelona, e seu pai, Jorge Horacio Messi, a 21 anos de prisão por fraude fiscal. O atleta e seu pai foram acusados de desviar 4,1 milhões de euros (cerca de 16 milhões de reais) da Receita por meio de uma estrutura baseada em empresas localizadas em paraísos fiscais. Esse artifício permitiu ao jogador que omitisse receitas oriundas da exploração de direitos de imagem (10,1 milhões de euros entre 2007 e 2009) e, com isso, evitar o pagamento de impostos na Espanha.
A condenação, no entanto, não deve implicar em prisão. Isto porque a lei espanhola prevê que condenados a menos de dois anos de prisão e sem antecedentes criminais cumpram suas sentenças em liberdade condicional. Além disso, a decisão desta quarta-feira ainda cabe recursos das partes envolvidas junto a Suprema Corte da Espanha. O jogador, porém, terá que desembolsar uma multa de 2 milhões de euros, enquanto seu pai será obrigado a pagar 1,5 milhão de euros.
A Advocacia Geral propunha 22 meses e 15 dias de prisão para ambos; a procuradoria, um ano e meio apenas para o pai, a quem acusa de ter exercido um papel decisivo na criação dessas empresas. Os dois foram condenados por três crimes contra a Receita.
Normalmente, os juízes espanhóis decidem suspender o encarceramento de condenados quando as penas não ultrapassam dois anos e se eles não possuem antecedentes criminais. Ainda assim, já houve casos em que os magistrados optaram por manter a ordem de prisão. Um deles, por exemplo, ocorreu quando um tribunal decidiu que uma popular cantora espanhola, Isabel Pantoja, condenada a dois anos por lavagem de dinheiro, fosse levada a um centro penitenciário.
Em sua defesa, os advogados de Messi alegavam que ele é apenas um “futebolista”, que só se interessa pelo jogo, sendo totalmente alheio ao mundo das finanças. Com argumentos desse tipo, esperavam se sair bem no processo por fraude fiscal.
Messi está enfrentando a Justiça por ter fraudado o fisco espanhol em 4,1 milhões de euros (16,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) ao evitar o pagamento do imposto de renda durante os anos de 2007, 2008 e 2009. Ninguém duvida de que a fraude existiu, e o jogador inclusive já pagou o que devia, além de uma vultosa multa. O que está em questão neste julgamento é se Messi precisa responder penalmente por isso. Há quem opine (como os promotores) que não, já que, apesar de ser o jogador quem paga os impostos, a responsabilidade deveria recair integralmente sobre seu pai, Jorge Horacio Messi, que geria seus assuntos econômicos e financeiros.
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