O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) já investiga a suposta discrepância no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura sobre alguns condomínios horizontais na cidade de Londrina.
A situação irregular resulta em um paradoxo: mansões de alto padrão pagando menos IPTU do que residências em bairros mais afastados do centro de Londrina, onde moram pessoas de menor poder aquisitivo.
O promotor Renato de Lima Castro quer saber se este seria o caso do condomínio onde mora o prefeito Marcelo Belinati (PP), localizado perto do Shopping Catuaí. Outra indagação do Gepatria: Por que a situação desses empreendimentos não foi corrigida ou atualizada durante a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que resultou em aumento entre 100% e até 500% no Imposto.
Nesses empreendimentos, a secretaria municipal de Fazenda teria apenas um registro sobre o terreno. Com isso, não faz o lançamento do imposto pela matrícula das casas ou mansões construídas as áreas totalmente muradas.
Chamado para dar explicações ao Ministério Público (MP) sobre os novos valores da taxa de coleta do lixo, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson Antônio de Souza, disse que a responsabilidade de informar a situação sobre desses condomínios é da construtora ou do síndico.
Quanto à ausência de fiscalização sobre os empreendimentos, Souza culpou a falta de recursos da Prefeitura para a contratação de fiscais.
O secretário ainda alegou que em janeiro deste ano a Prefeitura iniciou a fiscalização sobre quatro condomínios, incluindo o local onde mora o prefeito Marcelo Belinati. “A legislação diz que o condomínio irregular pode ser multado em um IPTU por ano”- justificou.
Ouvida pelo repórter Edson Ferrerira, da Rádio Paiquerê, a advogada do Sindicato da Habitação em Condomínios (SECOVI), Adiloar Zemuner, ressaltou que muitos condomínios estão registrados como associações, o que gera menos despesas do que um condomínio convencional.
E lembrou que compete à administração municipal fiscalizar as irregularidades na implantação e manutenção dos empreendimentos.
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