O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve finalmente o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados - com 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções - na noite desta segunda-feira. Ele era acusado de quebra de decoro parlamentar ao negar a existência de contas bancárias na Suíça na CPI da Petrobras.
Como deixa de ser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo. Assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância - primeiro "degrau" da Justiça.
É provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Cunha também é alvo de seis inquéritos, um pedido de abertura de investigação, uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Como deixa de ser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo. Assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância - primeiro "degrau" da Justiça.
Cunha também é alvo de seis inquéritos, um pedido de abertura de investigação, uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
É improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.
Mas pelo menos Cunha não é mais deputado. Não é mais nada. Desta forma, vai parar de atrapalhar o Brasil, que ficou parado por tanto tempo por causa dele, que trancava tudo na Câmara.
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