AS TORNOZELEIRAS USADAS
PELOS PRESOS: R$3,6 MILHÕES
A dívida do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a empresa responsável pelas tornozeleiras usadas pelos presos em monitoramento é de R$ 3,6 milhões. O serviço foi interrompido no dia 1º de agosto. O estado não paga a empresa desde outubro de 2015, como informou a Globo News.
A empresa garante que o monitoramento continua sendo realizado, mas que não repassa as informações à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, repassando as informações apenas em caráter de urgência, quando os detentos saem do perímetro determinado.
Cerca de 1,2 presos aguardam tornozeleiras para sair. Para o promotor André Guilherme Freitas, o problema já começou na escolha da empresa e na estrutura montada para o monitoramento.
“Essa questão possui um erro de origem, já que a empresa está em outro estado e é privada. Temos um ente privado que fiscaliza a execução da pena, o que é totalmente ilegal. Isso dificulta o controle do Ministério Público sobre a ação desta empresa”- destacou o promotor.
Para ele, o recurso das tornozeleiras eletrônicas está sendo usado da maneira incorreta. “Seria direito do preso progredir para uma casa de albergado, não para uma prisão domiciliar com a tornozeleira” - explicou André.
Cerca de 1,3 mil presos que deixaram as cadeias do Rio de Janeiro com tornozeleira eletrônica estão nas ruas sem monitoramento. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o serviço foi interrompido em razão das dívidas do governo com a empresa responsável pelos equipamentos. Um dos presos nesta condição é suspeito de ter assassinado a ex-mulher a facadas.
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