Blog do Flavio Campos

Maluf se entregou à Polícia Federal

                       O deputado federal Paulo Maluf chegou à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se entregar. Ontem, o ministro Edson Fachin confirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

             O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf quis se entregar e anunciou que está entrando com um recurso à presidência do Supremo para conseguir efeito suspensivo da decisão do ministro Fachin. “Infelizmente nós estamos em recesso. Os embargos infringentes que nós entramos são absolutamente aceitos pelo STF e o normal é que eles fossem analisados. O ministro Fachin, monocraticamente, considerou que não deveria. Então nos vamos agora entrar com efeito suspensivo”- disse.

                O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da decisão. O ministro, relator da ação penal, usou um precedente do Supremo no processo do mensalão para justificar sua decisão: Fachin explicou que cabe a ele analisar sozinho se aceita ou não embargos infringentes contra decisão condenatória.

                     Nos embargos infringentes rejeitados por Fachin, a defesa do deputado pedia a nulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento do ministro Marco Aurélio. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual Maluf era acusado. Como alternativa, pediam que fosse declarada a prescrição da pena.

                         Segundo o órgão, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS na construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.  As investigações levaram mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O STF assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.