o que é esta PEC 241 ?
O presidente Michel Temer obteve votos favoráveis de 86,9% dos integrantes de sua base de apoio na Câmara dos Deputados na votação que aprovou ontem , em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções.
De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do País, mas do outro é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é a principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem. A medida, que estabelece um teto para o crescimento das despesas, está causando polêmica por congelar os gastos durante vinte anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
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