Saiu o decreto que autoriza
a ação das Forças Armadas
Foi publicado na noite desta sexta-feira, em edição extra do "Diário Oficial da União", o decreto do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, para desobstrução de vias públicas federais. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há 5 dias contra o aumento do diesel.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública, prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até o dia 4 de junho. Ainda de acordo com a publicação, a medida anunciada também inclui:
- Remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
- Escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
- Garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;
- Medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica
O decreto autoriza, ainda, a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrada a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas.
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